Nova lei do seguro desemprego

Nova lei do seguro desemprego – Conheça aqui tudo sobre a lei do seguro desemprego 2016, a lei 13.134 de 16 de junho de 2015.

A nova lei do seguro desemprego entrou em vigor no mês de junho de 2015 e a partir da data de sua vigência todos recebem o seguro desemprego conforme esta lei.

A lei do seguro desemprego 2016 foi editada para fazer parte do ajuste fiscal do governo federal para diminuir as contas do governo e também para equilibrar o pagamento das parcelas do seguro desemprego. As mudanças mais significativas foi em relação ao tempo de trabalho para a primeira e segunda solicitação.

A nova lei do seguro desemprego substitui a redação dada pela lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990.

Veja também:

Nova lei do seguro desemprego

Nova lei do seguro desemprego

Vamos ver agora as principais mudanças da nova lei seguro desemprego 2016

Primeira solicitação do Seguro Desemprego 2016

para a primeira solicitação:

  • 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou
  • 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência.

Segunda solicitação do Seguro Desemprego 2016

para a segunda solicitação:

  • 3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 9 (nove) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência;
  • 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou
  • 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;

Terceira solicitação do Seguro Desemprego 2016

a partir da terceira solicitação:

  • 3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 6 (seis) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência;
  • 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou
  • 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência.

A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.

Lei 13.134/2015

Veja abaixo o resumo da nova lei do seguro desemprego em um infográfico

segurodesemprego_2016

Infográfico: G1.com.br

Seguro desemprego 2016

Quem tem direito ao seguro desemprego – Nova lei do seguro desemprego

  • Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador demitido sem justa causa que tenha trabalhado com carteira assinada no minimo 12 meses nos últimos 18 meses.
  •  Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  •  Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  •  Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

O que é seguro desemprego

O Seguro Desemprego é um benefício integrante da seguridade social que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O trabalhador no período que estiver recebendo o seguro-desemprego, não pode receber outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal.

Calcular seguro desemprego 2016

calcular seguro desemprego nova lei

Para fazer o calculo do seguro desemprego 2016, use os dados da tabela acima.

Qualquer dúvida sobre a nova lei do seguro desemprego e suas novas regras, deixe um comentário que responderemos.

Nova lei do seguro desemprego
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